quinta-feira, 14 de junho de 2012

O Acre e o Utti Possidetis

O Palácio de La Granja de San Ildefonso, província da Segóvia, Espanha

"uti possidetis, ita possideatis"
(como possuís, assim possuais)
 
Quando Maria I, Rainha de Portugal, e Carlos III, Rei da Espanha, assinaram o Tratado de Ildefonso em 1777 com o objetivo de resolver a questão da colônia e dos Sete Povos das Missões, definiriam também o futuro para o norte do Brasil.

O Tratado de Tordesilhas e suas diversas interpretações
O Tratado de Ildefonso era mais uma tentativa de resolver as demarcações conflituosas da Região à margem do Rio da Prata. Este Tratado era mais um de uma série de tratados desde o de Tordesilhas que tentava definir o quinhão da Espanha e de Portugal nas terras sul-americanas. O próprio Tratado de Tordesilhas, por causa dos interesses de ambos os Reinos, sofrera diversas remarcações ou questionamentos sobre sua real posição. Todavia, agora, na cidade de Ildefonso, na Espanha, era preciso resolver a devolução da Ilha de Santa Catarina, que fora tomada pelos espanhóis alguns meses antes da assinatura desse Tratado.

Tratado de Madri
Espanhóis e portugueses saíram na liderança das Grandes Navegações e à conquista dos mares, então, naturalmente, pensaram em dividir o mundo conquistado (e o que ainda seria conquistado também) ao meio. Entretanto, a união das coroas portuguesa e espanhola – a União Ibérica (1580-1640) – trouxe ao Brasil profundas consequências, inclusive para a formação do Estado do Acre. Obviamente, quando dissolvida a União Ibérica – o sonho do Império Hispânico - surgiram problemas entre os reinos quanto aos territórios ocupados das colônias portuguesas e espanholas. As tensões e guerras surgidas deflagraram o Tratado de Madri (1750), que, na foto abaixo, já revela como que o surgimento do Estado do Acre está intimamente ligado às tensões entre portugueses e espanhóis.

O Acre por surgir...
Então, além do Tratado de Madri, que buscou resolver os conflitos entre portugueses e espanhóis nas colônias, houve os Tratados de Ultrecht (1715) e os tratados de Ildefonso. Os Tratados tentavam se valer da lei romana do Utti Possidetis ou uti possidetis iuris, um princípio do Direito Internacional que estabelece que a terra ocupada ou conquistada era por direito desses ocupantes. Quem ocupara aquelas terras? Espanha, então o direito era dela. Contudo, a importância desses tratados é perceber que nunca foram suficientes para conter os grupos que invadiam os territórios uns dos outros. Especialmente, o Tratado de Ildefonso que lançou as sementes do Estado do Acre exatamente porque a população o desrespeitou, seguindo sua marcha para o oeste e para além dos rios Javari e Beni, pertencentes aos espanhóis. O Acre estava predestinado a ser dos brasileiros, contudo, essa história ainda reservava grandes aventuras até que o Brasil conquistasse definitivamente aquela terra para si!

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