domingo, 5 de outubro de 2014

Liberalismo: A abordagem consequencialista vs deontológica (Lourenço Vales)

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Intervenção na 1ª Conferência do Liberalismo Clássico, Novembro, 2011


A maior parte de nós chega ao Liberalismo pela via da Economia mais do que pela via da Filosofia (lato sensu) – e eu sou uma dessas pessoas. Para muitos de nós, a Economia é indissociável do Liberalismo, e a sua vertente filosófica é menosprezada. Não me parece que isso faça muito sentido.

De certo modo, há uma separação artificial entre Filosofia e Economia. Poucos (ou nenhuns) são os cursos de Economia que têm cadeiras que se relacionem minimamente com a Filosofia, e poucos são os Filósofos que se debruçam especificamente sobre a Economia. Nenhum economista, nos dias que correm, parece preocupado em pensar sobre os problemas de fundo da economia – quando foi a última vez que ouvimos um economista a falar dos problemas epistemológicos da Economia? (quantos de vós sequer conhecem Epistemological Problems of Economics do Mises?). O último grande debate ético que envolve directamente a economia foi, provavelmente, a parelha Rawls-Nozick. E eu pergunto-me qual é a ideia disto – que sentido faz falar da Equação de Slutsky se não se discute o método de adquirir conhecimento na Economia; porquê falar da formação de preços se não se questiona o princípio da procura do lucro; que adianta falar de mercado se poucos são os que questionam e fundamentam a propriedade privada.

Esta palestra versa, essencialmente, sobre o modo como justificamos as nossas preferências liberais, como isso influencia a nossa visão do Liberalismo e que problemas ou inconsistências é que essas posições podem trazer para o Liberalismo.

A Economia parece ser influenciada essencialmente por autores que, conscientemente ou não, perfilham uma ética consequencialista. A argumentação a favor do Liberalismo, muitas vezes assente na teoria económica, tem a mesma característica. Quando nos perguntam “Porque é que os impostos devem ser baixos”, uma questão muitas vezes defendida pelos Liberais, quase sempre a resposta é “Porque a produção irá aumentar e isso é benéfico para as pessoas; traz boas consequências”. Aqui, obviamente, a Economia serve para “provar” que determinada acção redundará no maior benefício para o maior número; e portanto, o princípio liberal é eticamente justificável, tendo em conta a teoria utilitarista. E, no fundo, a ideia da maximização da utilidade está mais que presente na economia mainstream, como objectivo mais que normal e justificado da acção humana.

No entanto, há uma forte componente deontológica – e não necessariamente a deontologia Kantiana – em todo o Liberalismo. Se confortarmos algum liberal com a sua posição relativamente à pena de morte, o mais provável é que ele nos diga que a vida, a par com a liberdade e a propriedade privada, serão invioláveis, e portanto é contra qualquer acção que ponha fim à vida de outrem – no fundo, a adesão à regra da inviolabilidade da vida. Muito provavelmente, o princípio mais famoso e mais recorrente em todo o Liberalismo é o “Princípio da Não-Agressão”, que diz que a iniciação da força é sempre ilegítima, excepto em casos de auto-defesa.

A verdade é que estas duas diferentes posições éticas podem ser usadas para justificar os mesmos princípios: um adepto da ética deontológica diria que os impostos deveriam ser mínimos (ou inexistentes) porque a sua cobrança constitui uma violação ao princípio da propriedade privada; em comparação, um consequencialista diria que a pena de morte não é uma medida que maximize a utilidade já que pode existir o risco de haver uma execução injusta e isso é prejudicial para o maior número.

Assim sendo, o que separa as duas posições? Se realmente podemos chegar à mesma resposta por caminhos diferentes, será que faz sentido haver uma diferenciação entre ambas?

A ética consequencialista, dependendo obviamente dos resultados da acção, é consideravelmente mais elástica – no sentido em que pode ser usada para defender mais facilmente pontos de vista diferenciados. Já a vimos a ser usada para defender as teorias Liberais, Comunistas, Conservadoras, e as demais. Mesmo dentro do espectro liberal, tanto pode ser usada para defender o liberalismo social de Mill, como o minarquismo de Mises e o anarco-capitalismo de David Friedman.

Aqui parece útil remeter para a epistemologia – e não me querendo alargar muito – lembrar as dificuldades em achar as relações entre causa e efeito; que a correlação não implica causalidade; a impossibilidade de estabelecer alguns limites; e tudo mais. Pense-se nas variáveis “ter isqueiro em casa” e “ter cancro do pulmão” e certamente que se encontrará uma correlação positiva muito significativa entre ambas; no entanto, não parece sensato dizer que ter um isqueiro em casa é a causa de ter cancro do pulmão. Pode-se também perguntar porque ou como é que se chega à conclusão que o limite de impostos sobre o rendimento que mais beneficia a população é 5% e não 6% ou 1% ou 50% e igualmente sobre a validade dos critérios analisados e por aí além. E não será a dependência das consequências pouco amiga da liberdade? – isto é, se fosse possível provar que o propriedade colectiva dos meios de produção produz realmente os “melhores” resultados, então um consequencialista não seria obrigado a tornar-se socialista?

Já a ética deontológica, podendo levantar acérrima discussão sobre os princípios, parece de aplicação mais pacífica. Nozick (baseada nos imperativos categóricos de Kant), Rothbard (que vai buscar a ideia de lei natural a Locke) e Hoppe (que parte da ideia da ética da argumentação de Habermas e Apel para chegar ao princípio da não agressão) contribuem para o Liberalismo chegando a conclusões semelhantes: o primado do indivíduo, da liberdade, da vida, da propriedade – diferindo apenas no âmbito da existência do Estado, que será inexistente para Hoppe e Rothbard e mínimo para Nozick. Talvez a mais honrosa excepção nesta hegemonia minarquista ou anarquista presente nas abordagens deontológicas ao Liberalismo será John Rawls, que cria os dois princípios de Justiça – o da liberdade e o da igualdade – para apresentar um Estado mais “musculado”.

Levantam-se então outros problemas: será que a ética da argumentação hoppeana não sofrerá de “begging the question” – o ponto que se procura provar já estará implícito nas premissas? Será que a teoria de Nozick não sofrerá de uma inconsistência interna no que concerne ao confronto entre o princípio de self-ownership levado ao extremo e os imperativos categóricos de Kant? Será que a ética Rothbardiana se apoia simultaneamente nos princípios da lei natural, bem como na suposta evidente superioridade dos mercados livres no que concerne à eficiência na utilização dos recursos?

Contudo, e entrando num campo ligeiramente mais flexível (deixando um pouco de lado uma certa rigidez filosófica), o maior problema que se encontra é o seguinte: se para um consequencialista, as boas consequências fazem a justiça, para um preponente da deontologia os princípios é que fazem a justiça. Para um consequencialista, os fins justificam os meios, lato sensu; para um deontologista, só os meios, as intenções, é que são relevantes. E esta aparente incompatibilidade entre ambos poderá ser perniciosa para o Liberalismo, criando confusão. No entanto, será que é possível existirem princípios justos e a aplicação desses princípios redundar em boas consequências? Afinal de conta, se fizermos uma listagem de acções orientadas por princípios justos e acções com boas consequências, pouca (se é que alguma) diferença existirá entre ambas – “não matar” será um bom princípio, e cuja consequência será boa; “não roubar” será igualmente um bom princípio, e as consequências parecem igualmente ser boas. O problema da justificação do Liberalismo estaria então resolvido: bastava que nos orientássemos por princípios liberais sólidos que as consequências seriam igualmente satisfatórias.

Mas será que isto realmente acontece?

Hayek, com recurso à praxeologia, argumenta que sim, e aponta uma razão para isso acontecer: a Economia, enquanto ciência positiva (“o que é” ao invés de “o que deve ser), deriva aprioristicamente verdades conceptuais que nos ajudam a entender acção humana. E a não ser que compreendamos o significado das acções dos agentes, então qualquer conjunto de regras, enquanto explicação da acção humana, estará condenado ao falhanço.

Se, por exemplo, assistirmos a um acto em que dois nativos de uma terra há muito perdida trocam um pedaço de carne por uma concha, e depois outros dois trocam uma enxada por uma concha, e por aí adiante, então é óbvio que a concha será o equivalente aos nossos discos de metal – ou seja, será a moeda usada. O conceito “discos de metal” ou “concha” ou as propriedades físicas do objecto em questão nada nos dizem sobre o conceito de “moeda”, mas o significado que atribuímos à acção dos agentes é que nos é util para chegar a essa concepção. A acção, o sujeito, o objecto, tudo terá um objectivo. E é precisamente esse objectivo, esse significado, que nos permite descrever a acção humana. E é a derivação aproriorística que nos permite então construir as tais verdades conceptuais que terão a mesma validade que os conceitos da lógica e da matemática – se faz sentido perguntar o que é o conceito de “moeda”, não parece fazer muito sentido perguntar porque é que o conceito de “moeda” não é algo completamente diferente, pela mesma razão que não fará sentido perguntar porque é que 2+2 não pode ser igual a 5.

Segue-se que estas verdades conceptuais poderão ser usadas para a construção de um conjunto de regras. O princípio da não-agressão será um exemplo de uma dessas regras – o ser humano, reconhecendo intrinsecamente a propriedade do seu “eu” (self-ownership) e, por extensão, a propriedade dos outros “eu”s, percebe que seria incoerente, de um ponto de vista lógico, atentar através da agressão contra outros. Daí que a regra “a utilização da agressão contra outros, excepto em caso de auto-defesa, não é moralmente justificável” seja um bom princípio (é derivado aprioristicamente da acção humana) e irá redundar em boas consequências (não me parece que se possa considerar bom a situação em que um ser humano detenha direitos de propriedade sobre outro).

Então, se isto for realmente verdade, o nosso problema parece encaminhar-se para uma solução: se a Economia e as restantes disciplinas que lidam com a acção humana seguirem este método, então será possível construir regras (princípios) que, simultaneamente sejam justos (no sentido em que seguem princípios sustentáveis do ponto de vista lógico) e que obviamente redundam em boas consequências (por exemplo, a defesa e aplicação do princípio liberal do mercado livre trará boas consequências).

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